CÂMARA DE GUARUJÁ APROVA PROJETO DE LEI QUE RECONHECE AS FEIRAS LIVRES COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

O projeto de lei dispõe sobre o reconhecimento do interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras-livres e autoriza seu funcionamento durante a pandemia de COVID-19.

Segundo consta no projeto, o Município não poderá proibir o funcionamento das feiras livres, em razão do estado de calamidade na saúde decorrente da pandemia de COVID-19, sob pena de atentar contra à saúde e alimentação da população.

“Não faz sentido permitir o funcionamento de supermercados, por exemplo, e restringir o funcionamento de feiras livres, que são locais abertos e de menor potencial de contágio do Coronavírus, explica o vereador autor do projeto

As feiras livres são fornecedoras de gêneros alimentícios de grande relevância ao fortalecimento da imunidade, segurança alimentar e geração de renda da população guarujaense principalmente neste momento crítico que assola o país.

Entretanto, para entrar em vigor é necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

O Projeto de Lei pode ser acessado na íntegra através do link: https://bit.ly/2RYSt9E

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *