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30/05/2026
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas
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18/05/2026
Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias
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14/05/2026
STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
A Lei obriga as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres
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10/04/2026
STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira
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09/04/2026
STF tem placar de 4 a 1 para eleições indiretas no Rio
Após pedido de vista de Dino, julgamento foi suspenso
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17/01/2026
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso
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13/01/2026
Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
Ex-presidente está preso em uma sala especial na PF em Brasília
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JUSTIÇA
18/12/2025
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
Vítima terá manutenção do vínculo empregatício por 6 meses
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04/10/2025
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
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11/09/2025
Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista
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11/09/2025
STF garante liberdade a Mauro Cid por delação premiada
Réu e delator, ele foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto
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11/09/2025
STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado
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