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TAG : #stf
JUSTIÇA
06/07/2023
STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte
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JUSTIÇA
01/07/2023
STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
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JUSTIÇA
27/06/2023
Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
Ação trata da legalidade de regras da reforma trabalhista de 2017
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JUSTIÇA
20/06/2023
STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância
Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro
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JUSTIÇA
23/05/2023
Moraes determina execução da condenação de Daniel Silveira
Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional
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JUSTIÇA
20/05/2023
Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima
Gilmar Mendes pediu destaque e análise será remetida ao plenário
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JUSTIÇA
18/05/2023
Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Atos Antidemocráticos
15/05/2023
STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por ato golpista
Julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira
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JUSTIÇA
12/05/2023
PGR pede fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio
Caso ainda precisa ser julgado definitivamente no STF
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Justiça
09/01/2023
STF convoca sessão virtual permanente durante recesso
Medida permite que ministros julguem questões relacionadas a ataques
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Justiça
28/12/2022
Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
Decisão é do ministro Alexandre de Moraes
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Justiça
19/10/2022
STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas
Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável
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