A Prefeitura de Cubatão realiza, entre os dias 12 e 15 de maio, curso presencial voltado a secretárias e secretários titulares e adjuntos,  diretoras e diretores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2024). A formação tem como foco a governança pública, compliance e contará ainda com um processo de mentoria para implementação dos dispositivos legais. A iniciativa é promovida pela Administração Municipal como parte do esforço para alinhar a gestão pública de Cubatão às exigências da nova legislação, promovendo mais transparência, integridade e eficiência nas contratações.

A programação acontece no auditório do SENAI Cubatão (Praça da Bíblia, 1 – Centro) e no CIDE – CIESP (Praça Getúlio Vargas, 20 – Centro), nos período da manhã e da tarde. Durante o curso, os participantes serão orientados sobre os principais pontos da nova legislação e receberão apoio técnico para aplicar as normas de forma eficiente em suas áreas. A formação também busca fortalecer a cultura de planejamento, integridade e responsabilidade dentro da administração municipal.

Compliance, originário do verbo inglês “to comply” (cumprir), refere-se à conformidade de uma organização com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos, sendo o conjunto de práticas e procedimentos que garantem que uma organização siga as regras e diretrizes aplicáveis ao seu setor de atuação. O objetivo principal do compliance é minimizar riscos, proteger de sanções e promover uma cultura de ética e transparência.