A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) conseguiu na Justiça um Direito de Resposta contra o Jornal da Orla. A sentença, do juiz José Alonso Beltrame, da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP, saiu na terça-feira (26/8). O motivo da ação foi um erro numa publicação feita pelo periódico, atribuindo à parlamentar voto favorável ao aumento no número de vagas na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Na realidade, a liberal foi contra a mudança. Mesmo após ter sido alertado pela Assessoria de Rosana, o veículo de Comunicação insistiu no erro, restando à Justiça determinar a retratação, que deve acontecer em até cinco dias úteis, a partir do recebimento da sentença.
A congressista comemorou a decisão judicial, que reconheceu o expediente questionável do Jornal da Orla e os prejuízos causados à sua imagem a partir de notícia inverídica:
“Nosso objetivo é restabelecer a verdade. Meu voto sempre foi contrário ao aumento no número de parlamentares no Brasil. Distorceram (Jornal da Orla) fatos para me colocar contra a opinião pública. A Imprensa tem papel fundamental na Democracia e, por isso mesmo, deve ter responsabilidade no que apura, no que escreve e no que divulga”, destaca Rosana, jornalista de formação há mais de 25 anos.
De acordo com o especialista em Direito Público (Administrativo) e em Direito Eleitoral Arthur Rollo, advogado da parlamentar na ação, chama atenção o fato de, mesmo após ter sido procurado pela Assessoria de Rosana para corrigir a informação equivocada, A Orla insistiu no erro e, ainda, desrespeitou a deputada, ao publicar nova nota, afirmando que “a defesa, em contato com o jornal para esclarecer os fatos, usou de ‘malabarismo verbal’”.
O comportamento do veículo de Comunicação também chamou a atenção da Justiça. Em trecho da decisão, o juiz José Alonso Beltrame, da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP, pontua:
“A insistência da ré numa premissa fática tecnicamente incorreta, mesmo após ser alertada, e a desqualificação da argumentação da autora com o uso da expressão ‘malabarismo verbal’, caracterizam a violação ao dever de veracidade e configuram equívoco de informação, que atenta contra a imagem da parlamentar”.
O magistrado determinou que o Jornal da Orla, no prazo de até cinco dias úteis, a contar a partir do recebimento da sentença, publique Direito de Resposta a favor de Rosana.
Beltrame também ordenou que o periódico dê o mesmo destaque, publicidade, dimensão e localização das matérias originais, no meio impresso e em suas plataformas digitais. Em caso de descumprimento, o periódico sofrerá multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso.
Distorções
Em sua edição de 28/7, o Jornal da Orla publicou uma matéria afirmando que, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foi “o único deputado federal da Baixada Santista a votar contrário ao Projeto de Lei Complementar 177/2023, sobre o aumento do número de parlamentares no País” - passando, assim, dos atuais 513 para 531. Fato é que Rosana, que tem base eleitoral em Santos e está no segundo mandato no Congresso Nacional, também votou contra a matéria.
A proposta, porém, foi aprovada pela maioria na Câmara e seguiu para o Senado Federal, onde o aumento foi mantido - porém, com emenda para a fixação das despesas atuais, mesmo com mais parlamentares a partir de uma nova legislatura.
O texto retornou à Câmara para votação desta alteração em específico. Em nova apreciação por parte dos deputados federais, Rosana votou a favor da emenda - ou seja, para que não haja mais custos aos cofres públicos, mesmo com número ampliado de cadeiras na Casa de Leis.
FONTE/CRÉDITOS: Redação
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