Setembro Verde, tradicionalmente associado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos, também tem outro importante objetivo: dar visibilidade à luta por protagonismo e inclusão social das pessoas com deficiência. Em Santos, a campanha, criada há dez anos, conta com sólida rede de apoio, com foco em áreas como saúde, educação, cidadania, emprego e esportes, além de políticas e serviços de acessibilidade que seguem em constante expansão.

Neste ano, a causa ganhou ainda mais força com a inauguração, em abril, da Clínica de Neurodesenvolvimento, especializada no tratamento do autismo e outras necessidades, pela Capep-Saúde. O órgão, que oferece assistência médico-hospitalar aos servidores municipais, disponibilizou o novo espaço na Avenida Ana Costa, 228. A clínica foi projetada para oferecer suporte multidisciplinar em um ambiente moderno e amplo, com mais de 500 metros quadrados.

LEI

Outra importante conquista foi a criação de uma nova lei, em vigor desde junho, que garante direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação permite que esse público leve alimentos de consumo próprio e utensílios para alimentação a qualquer local de acesso público ou privado, mesmo que o local ofereça opções alimentícias. 

“Os direitos das pessoas com deficiência ainda são uma ‘luta’ por visibilidade, informação e, principalmente, pela efetividade na prática de sua garantia. As ações de fortalecimento das políticas públicas devem ocorrer ao longo de todo o ano, envolvendo tanto o poder público quanto a sociedade civil, em razão da nossa responsabilidade coletiva pela reparação histórica de direitos humanos e sociais”, afirmou Cristiane Zamari, coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Codep), da Prefeitura de Santos.

Completando dez anos de vigência em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é amplamente divulgada no Município e também é tema de capacitações na Prefeitura. A Codep entrega exemplares informativos da legislação desde 2021.

Confira outras iniciativas já consolidadas para pessoas com deficiência 

ProteSOM

Ação que distribui abafadores de ruído a pessoas com deficiência que tenham hipersensibilidade auditiva. A ideia é permitir que esse público, além de participarem de eventos grandes, como o réveillon e o carnaval, possam realizar tarefas diárias, como caminhar pelas ruas ou participar de atividades escolares, sem o incômodo do barulho. Confira mais informações em https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-ja-entregou-850-abafadores-de-ruido-para-pessoas-com-hipersensibilidade-auditiva-saiba-onde-retirar

Carteira de Identificação e Colar Girassol 

A Prefeitura emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (para todas as deficiências) e o Colar Girassol, que facilita o reconhecimento de pessoas com deficiências não visíveis. A emissão do documento é realizada no Poupatempo. A retirada da Carteira e do Colar Girassol deve ser feita na Codep (Rua General Câmara, 5 – 14º andar, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Centro de Mediação de Libras

Serviço gratuito oferecido pela Prefeitura desde 2015 para todos os usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos equipamentos e eventos públicos. A Central recebe pedidos via WhatsApp (99155-2377) ou e-mail centraldelibras@santos.sp.gov.br com até 48h de antecedência e envia intérprete ao local para mediar o atendimento. Quando o pedido é feito de última hora, a mediação ocorre por chamada de vídeo. O serviço é acessível tanto para munícipes surdos quanto para agentes públicos de Santos.

Policlínica

Considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a policlínica encaminha os pacientes para unidades de referência de acordo com o local de residência. Todas as unidades já passaram por capacitações de equipe para atendimento de pacientes com deficiência.

Ambulatórios de Especialidades (Ambesps)

Dependendo da deficiência, o paciente pode ser encaminhado para um especialista, como ortopedista, otorrinolaringologista ou neurologista. Santos conta com dois Ambesps: Nelson Teixeira e Zona Noroeste.

Seção de Recuperação e Fisioterapia (Serfis)

Atende pacientes com deficiência física transitória ou permanente, fornecendo próteses e órteses sob medida. O atendimento requer encaminhamento da policlínica.

Centro Especializado em Reabilitação (CER)

Atende pacientes com deficiência física transitória ou permanente, além de deficiência intelectual. O CER oferece próteses e órteses aos pacientes cadastrados, sendo necessário o encaminhamento da policlínica.

Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (CREN – Clínica-Escola do Autista)

Inaugurado em 2020, o CREN é a primeira unidade 100% SUS do Brasil voltada exclusivamente para o atendimento de pacientes de todas as idades com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encaminhamento deve ser feito pela policlínica.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Oferecem atendimento e medicação para pacientes com necessidades específicas, como alguns casos de TEA e deficiências intelectuais. O atendimento é feito sob demanda.

Centro de Referência em Saúde Auditiva (Secresa)

Atende pessoas com perda auditiva encaminhadas por um dos ambulatórios de especialidades, oferecendo aparelhos auditivos sob medida aos pacientes previamente cadastrados.

Educação

A Prefeitura garante a inclusão das pessoas com deficiência nas salas de ensino regular, ao lado de outros alunos. Atualmente, a Secretaria de Educação (Seduc) contabiliza 1.864 alunos com deficiência nas 86 UMEs. Além disso, mantém parceria com 13 instituições conveniadas que atendem 1.453 crianças, jovens e adultos.

Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI)

O PEI tem como objetivo inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo também suporte às empresas para que possam contratá-las. O atendimento é feito no Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET), no prédio do Resolve Aqui (Rua Amador Bueno, 249, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Selo Empresa Acessível

Certificação que reconhece serviços e estabelecimentos comerciais que garantem acessibilidade a pessoas com deficiência. A emissão do selo ocorre após visita de uma comissão formada pela Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Codep) e mais três técnicos da Prefeitura de Santos, em parceria com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi), que avalia as boas práticas de acessibilidade do estabelecimento.

Virada Inclusiva

Realizada na primeira semana de dezembro, a Virada Inclusiva aproxima o mundo artístico das pessoas com deficiência, oferecendo uma programação diversificada para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro.

Escola de Surfe Adaptado

Em parceria com a Blue Med Saúde, a Prefeitura oferece aulas gratuitas de surfe adaptado, atendendo entre 180 a 250 alunos anualmente. Os interessados podem se inscrever e aguardar a disponibilidade de vagas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, pelo WhatsApp da Escola: (13) 98852-4352 (somente mensagens).

Mais modalidades

Além do surfe, a Secretaria Municipal de Esportes (Semes) oferece outras atividades esportivas gratuitas por meio da Seção de Esportes Adaptados (Sespad). As modalidades são organizadas em dois formatos: atendimento restrito a grupos (ARG) e atividades inclusivas (AI) em turmas convencionais. Mais informações pelo telefone (13) 3269-8080.

Vilas Criativas

Vilas Criativas localizadas na Vila Progresso (Rua 3 s/nº), Penha (Rua Brigadeiro Newton Braga, 39, Saboó) e Encruzilhada (Rua Barão de Paranapiacaba, 14) oferecem aulas de Ritmix, auxiliando na socialização e melhoria da coordenação motora. As turmas contam com mais de 20 alunos com deficiência.

Projeto TamTam

O TamTam, projeto multidisciplinar localizado no Centro de Cultura Patrícia Galvão (Vila Mathias), é referência na luta pela inclusão, diversidade e saúde mental, oferecendo acesso à cultura, arte e educação. O projeto conta com mais de 160 alunos matriculados em diversas aulas. Contato pelo WhatsApp (13) 99121-6907 ou e-mail: contatotamtam2@gmail.com.

Praia Acessível

Com o objetivo de facilitar o banho de mar para pessoas com deficiência, o programa Praia Acessível oferece um ponto de atendimento de sábado, domingo e feriados prolongados no Canal 3 (em frente à Avenida Washington Luís), das 9h às 15h, e somente aos sábados no Canal 6, das 9h às 12h. O serviço conta com tenda, profissionais e equipamentos de forma gratuita. Mais informações e contato podem ser conferidos em https://www.instagram.com/praiaacessivelsantos?igsh=MTl5N3NxZjh0cmo3cg==.

Parque Para Todos

Entregue em 2020, em uma área de 2,5 mil metros quadrados, o primeiro parque público e acessível da Baixada Santista está localizado no Jardim Botânico Chico Mendes (Rua João Fraccaroli s/nº, Bom Retiro), na Zona Noroeste. O espaço é voltado a crianças de todas as idades, com e sem deficiência, promovendo o verdadeiro sentido da inclusão.

Comissão Permanente de Acessibilidade

Instituída pelo Decreto nº 9.220 de 11 de fevereiro de 2021, a Comissão visa um trabalho intersecretarial de promoção da inclusão e acessibilidade em projetos, obras e serviços, contando com a participação da sociedade civil do Condefi.