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JUSTIÇA
19/06/2023
TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Julgamento está marcado para a próxima quinta-feira
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JUSTIÇA
15/06/2023
TSE mantém multa aplicada contra Tarcísio por propaganda antecipada
Corte confirma decisão do TRE-SP que estabelece multa de R$ 5 mil
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Justiça
24/05/2023
Feminicídios crescem 20%; homicídios sobem 3% no 1º trimestre em SP
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JUSTIÇA
24/05/2023
Juiz acusado de assédio sexual será aposentado compulsoriamente
Decisão unânime foi tomada pelo CNJ, em Brasília
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JUSTIÇA
23/05/2023
Moraes determina execução da condenação de Daniel Silveira
Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional
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JUSTIÇA
20/05/2023
Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima
Gilmar Mendes pediu destaque e análise será remetida ao plenário
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JUSTIÇA
18/05/2023
Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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JUSTIÇA
16/05/2023
Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Ex-procurador terá de deixar o cargo imediatamente
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JUSTIÇA ELEITORAL
15/05/2023
Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
O serviço pode ser acessado a qualquer hora
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Atos Antidemocráticos
15/05/2023
STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por ato golpista
Julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira
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JUSTIÇA
12/05/2023
Defesa de coronel da PM preso em atos golpistas pede liberdade ao STF
Solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes
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JUSTIÇA
12/05/2023
CNJ contabiliza 100 mil atendimentos na Semana de Registro Civi
Foram emitidas certidões de nascimento para 6,8 mil pessoas
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