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Justiça
28/12/2022
Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
Decisão é do ministro Alexandre de Moraes
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Justiça
19/10/2022
STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas
Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável
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Justiça
19/10/2022
TSE oferece treinamento para mesários que vão trabalhar no 2º turno
Aulas estarão disponíveis até o dia 27
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Justiça
17/10/2022
Justiça Eleitoral de SP começa preparação de urnas eletrônicas
Segundo turno das eleições ocorre no dia 30 de outubro
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Justiça
11/10/2022
STJ afasta governador de Alagoas em investigação sobre corrupção
Paulo Dantas é suspeito de envolvimento em desvio de recursos públicos
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Justiça
10/10/2022
Certidão de quitação eleitoral volta a ser emitida
Documento pode ser obtido no portal do TSE ou no aplicativo e-Título
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Justiça
05/10/2022
Ministros do STF prestam homenagem aos 34 anos da Constituição
Eles destaram a importância da Constituição Cidadã
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Justiça
04/10/2022
Vara criminal que julga caso Flordelis muda promotor de justiça
Novo promotor assume posto após designação no final de setembro
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Justiça
03/10/2022
Candidatos no 2° turno podem retomar campanha na rua às 17h de hoje
Regra consta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral
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Justiça
03/10/2022
Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
Caso foi julgado no plenário virtual
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Justiça
02/10/2022
Primeiro turno teve diminuição de votos brancos e nulos, diz TSE
Pleito teve 4,20% de votos brancos e nulos
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Justiça
27/09/2022
Caso Henry: STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho
Os dois são acusados da morte do filho de Monique, de 4 anos
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