Na sessão ordinária da última quinta-feira (18/05), o parlamentar de São Vicente, Higor Ferreira (PSDB/SV), apresentou um requerimento, endereçado ao Ministério da Saúde e à Prefeitura, questionando os valores que serão recebidos pela Cidade para que seja realizada a suplementação dos salários dos servidores públicos da enfermagem para que alcancem o piso nacional da categoria.

Ocorrida em 12 de maio, a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lei 14.581/23, que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios, foi muito comemorada pelos profissionais da área, mas trouxe dúvidas acerca dos montantes que serão enviados para as cidades.

Vale lembrar que a Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros seja de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

De acordo com a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cidades da Baixada Santista – com um número menor de habitantes do que São Vicente – receberão valores maiores para essa complementação salarial.

“O Ministério da Saúde usou métricas e parâmetros para fazer esse repasse, mas precisamos entender quais foram esses estudos, pois cidades menores como Cubatão e Peruíbe irão receber praticamente o dobro de investimentos” explicou o parlamentar.

Além de questionar o governo federal, o requerimento também cobra respostas do poder municipal no acompanhamento dessa distribuição. “Sei que a prefeitura fez a sua parte e forneceu todas as informações solicitadas pelo Ministério da Saúde. Mas agora é necessário agir para termos subsídios financeiros suficientes para alcançarmos esses valores para todos os profissionais. Essa discussão precisa ultrapassar os limites do nosso município e ser metropolitana”, finalizou Ferreira.

Números
De acordo com a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio, a cidade de São Vicente receberá um montante de aproximadamente 1,136 milhão, dividido em 9 parcelas. Já Cubatão e Peruíbe, cidades com um número menor de habitantes, receberão valores totais acima dos R$ 2 milhões. Já Santos receberá mais de R$ 6,5 milhões.